No dia dezessete de julho de dois mil e vinte e cinco (17/07/2025) decidiram os sindicatos laboral e patronal (SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO E ARTEFATOS DE CIMENTO DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO (Siticom Grande Florianópolis); … Conteúdo
Novo presidente da Corte reforça que a contribuição é negociada, prevista em acordo coletivo e o empregado pode escolher se quer pagar ou não O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou na sexta-feira (29) … Conteúdo
Nesta quinta-feira (25), os representantes do Siticom (Sindicato dos trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário e artefatos de cimento de Florianópolis e Região) e Sinduscon Grande Florianópolis, reuniram-se para deliberar a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) 2023/2024. O … Conteúdo
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar multa prevista em convenção coletiva por não submeter à homologação sindical as rescisões de contratos de empregados. Apesar de a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ter afastado, em geral, essa … Conteúdo
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmando jurisprudência da Corte, decidiu que o aviso-prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente, não podendo o empregador exigir o cumprimento por prazo superior a 30 dias, sob pena de … Conteúdo
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